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Descriminalização

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Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha

27 de junho de 2024 - 09:34

Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento…

Julgamento

25 de junho de 2024 - 20:31

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O…

Politica

16 de abril de 2024 - 08:35

O Senado deve votar nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer…

Julgamento

25 de agosto de 2023 - 09:29

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo…

Brasil

19 de maio de 2023 - 09:00

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pautou para a próxima quarta-feira (24) o julgamento sobre a…