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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão ontem (12) esclarecendo que o Artigo 142 da Constituição Federal não…
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STF decide se estados podem autorizar descontos em mensalidade escolar
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MPF dá parecer favorável à posse do reitor eleito no IFRN
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Decisão sobre lockdown em Mossoró sai próxima semana
Ficou para a próxima semana a decisão sobre a decretação do lockdown (bloqueio total) em Mossoró. É quando vence o prazo de 72 horas dado à…
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Plenário anula decisões que proibiram atos com temática eleitoral em universidades
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