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Decisão judicial

DECISÃO JUDICIAL

MPRN consegue bloqueio de R$ 4,7 milhões nas contas do Estado para abastecimento da Unicat

31 de julho de 2024 - 15:02

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve decisão judicial determinando o…

DECISÃO JUDICIAL

24 de agosto de 2023 - 15:40

A Reitora Ludimilla Serafim, da Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), teve seu título de doutora restabelecido após uma decisão…

Decisão

30 de julho de 2019 - 14:00

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN não autorizaram os descontos remuneratórios nos contracheques dos agentes de saúde do…