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A Câmara Municipal de Natal concluiu, nesta terça-feira (28), a votação do conjunto de medidas que viabiliza a licitação do sistema de…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para…

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (22), em primeira votação, os projetos de lei que garantem isenção do Imposto Sobre…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por…

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira, 15, um Projeto de Lei (PL) que endurece as penas a crimes sexuais…