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Economia Governo compensará estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combustíveis 10 de março de 2023 - 16:18 Após pouco mais de dois meses de negociações, a União e as unidades da Federação fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensação das…
Brasil Acordo prevê reestruturação do Cadastro Único 14 de fevereiro de 2023 - 12:01 Acordo judicial assinado por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Defensoria Pública da União…
ACORDO MPRN e Estado firmam acordo judicial para garantir abastecimento de 92 insumos em hospitais 29 de novembro de 2022 - 09:36 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Estado obtiveram a homologação judicial de um acordo firmado para regularizar, em…