Projeto de Isolda suspende prazo de validade de concursos
Proposta da deputada beneficiará concursados nas áreas de saúde, educação e segurança que aguardam para serem convocados
A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, hoje, 21, por unanimidade, o projeto de lei que suspende os prazos de validade dos concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte, em razão da pandemia da Covid-19. O projeto, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), modifica a norma do deputado Hermano Morais (PSB), sobre adiamento dos prazos.
O texto aprovado hoje, permite a realização das fases dos concursos públicos que tenham sua tramitação autorizada por determinação judicial, ou decorrentes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O benefício se estende as áreas de educação, saúde e segurança pública, sem prejuízo no prazo de validade.
Para a deputada Isolda, esse projeto é fruto do esforço coletivo de vários deputados e uma vitória para os concursados ou aprovados. “Esse projeto repara uma injustiça e garante que os concursados não sejam punidos em virtude da pandemia. O projeto é uma esperança para essas pessoas que almejam serem chamadas e ocuparem suas vagas”, afirmou.
Outros deputados também parabenizaram o projeto, como uma ‘demonstração importante de maturidade e espírito público’. “Essa matéria tem um alcance de natureza social, pois na medida em que as pessoas são aprovadas em concurso e são chamadas para trabalhar e convocadas para assumir seus empregos, muda a sua vida, as questões de sobrevivência, de renda e de dignidade”, disse o deputado Francisco do PT.
