MP investiga descumprimento de lei em Marcelino Vieira
Prefeitura não estaria dando prioridade à contratação de artistas locais, conforme estabelece lei municipal
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) instaurou inquérito civil para investigar suposto descumprimento da Lei Municipal n° 224/2012, que assegura a contratação de artistas locais em eventos artísticos realizados pelo município.
Figuram como investigados o prefeito da cidade, Kerles Jácome Sarmento, e Luiz Bento da Silva, secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira, que tem à frente o promotor Daniel Fernandes de Melo Lima, recebeu denúncia de que a prefeitura estaria descumprindo a mencionada lei municipal e, observando evidências na referida notícia de fato, decidiu instaurar o procedimento investigatório.
O MP vai oficiar o prefeito e o secretário Municipal de Cultura para que remetam, no prazo de 10 (dez) dias, toda a documentação relacionada a contratação de artistas locais, tais como: licitação ou processo de dispensa ou inexigibilidade, empenho e pagamento.
A mais recente festa promovida pela prefeitura de Marcelino Vieira foi a Festa de Santo Antônio, ocorrida em 13 de junho, na Praça Calazans Fernandes, tendo como atrações artísticas Pedrinho Pegação, Fávio e Pizada Quente e Farra de Bakana.
