Governadores divulgam carta pública em apoio à reforma da Previdência

Um grupo de 25 governadores divulgou, nesta quinta-feira (6), um carta pública em apoio à manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e o governador do Piauí, Wellington Dias, disseram na noite desta quinta que não assinaram a carta.

O assunto tem gerado impasse na Câmara dos Deputados, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), e governadores têm se articulado para pressionar o Congresso Nacional a incluir o tema na proposta.

Segundo a carta, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Os governadores defendem que as regras de aposentadoria sejam as mesmas em todo território nacional. Por outro lado, parlamentares argumentam que a matéria deve ser tratada por cada ente da federação.

“Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma, que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, aponta a carta.

De acordo com o documento divulgado, as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, “é uma realidade que vigora há mais de 20 anos”, diz o documento.