Fátima afirma que dívida ativa de R$ 7 bilhões é dinheiro do povo do RN

Ao participar na manhã desta quarta-feira (13), do seminário “Cobrança da dívida ativa do RN: perspectiva e ações de potencialização”, promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern), a governadora Fátima Bezerra destacou a importância do evento para o Rio Grande do Norte. “Parabenizo o Sindicato por esta iniciativa de reunir os Poderes para tratar de um tema tão importante. A dívida ativa, que tem origem em impostos sonegados, são recursos que pertencem à população”, afirmou.

Fátima Bezerra acrescentou que recuperar os recursos da dívida ativa “é fundamental para o equilíbrio financeiro do Estado. Precisamos de um conjunto de medidas, precisamos aperfeiçoar os instrumentos de combate à sonegação olhando para futuro, mas também para o passado”, afirmou. Em seguida a chefe do Executivo ressaltou a importância do Poder Judiciário neste processo.

A governadora reforçou que recuperar os recursos sonegados é uma obrigação do poder público e um ato de justiça: “O Rio Grande do Norte está em estado de calamidade financeira. Enfrentamos a maior crise fiscal da história e quem mais sofre com isso é a população e o servidor. Hoje o Estado é financiado pelo servidor do Executivo, que está com três folhas de salários em atraso, e pelos fornecedores.

Ela ainda informou outras medidas que estão sendo tomadas pelo Governo para quitar as folhas salariais em atraso e equilibrar as finanças, como a redução das despesas de custeio, antecipação dos royalties do petróleo, venda da operacionalização da folha a instituição bancária oficial ou privada e a negociação junto ao Governo Federal para disponibilização de linha de financiamento aos Estados que possuem pequenas dívidas com instituições financeiras e que hoje não são atendidos pelos programas existentes, como é o caso do Rio Grande do Norte e outros oito estados. “A hora é agora. A hora de todos somarem esforços pela recuperação da dívida ativa do Estado”, encerrou a governadora.

O presidente do Sindifern, Fernando Freitas, também destacou a importância de o Governo do Estado recuperar a dívida ativa. “São R$ 7 bilhões que deixaram de entrar na conta do Estado e que contribuem fortemente para a crise financeira. O que podemos fazer para recuperar isso? Este é o objetivo deste seminário”, afirmou Freitas. O auditor sugeriu, ainda, que o Comitê Interinstitucional para Recuperação da Dívida Ativa – CIRA passe a ter servidores de carreira cedidos para encaminhar as medidas necessárias.

O evento contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, do secretário adjunto de Tributação do Estado, Manoel Messias, procuradores do Estado, José Duarte Santana e Francisco Wilkie, procurador geral de Justiça, Eudo Leite e do deputado estadual Francisco Medeiros, representando a Assembleia Legislativa.