Câmara de Mossoró aprova importantes projetos para o município
De acordo com as decisões tomadas na sessão de hoje, pacientes com câncer terão atendimento prioritário na unidades de saúde
Foto- Edilberto Barros/CMM
Projetos de importância coletiva foram aprovados na sessão de hoje (19) na Câmara Municipal de Mossoró (CMM). Entre as aprovações está a prioridade na realização de exames em unidades de saúde de Mossoró para pacientes com câncer. O Projeto de Lei nº 75/2021, de autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB) foi aprovado no plenário da Câmara Municipal.
O projeto estabelece a realização do exame para pacientes oncológicos em, no máximo, 72 horas após o encaminhamento médico. Para isso, os pacientes deverão comprovar o diagnóstico, por meio de laudo médico. “A intenção é evitar que pessoas com câncer fiquem em longas listas de espera”, justifica a vereadora.
Outro projeto, também considerado de grande importância, aprovado na sessão de hoje, proíbe guarda e adoção de animais por autores (a) de maus tratos ou abandono de animais em Mossoró. O Projeto de Lei nº 27/2021, é de autoria do vereador Genilson Alves (Pros) e estabelece outras punições para agressores de animais. “É inadmissível uma pessoa maltratar e continuar a ser o responsável legal pelo animal”, observa Genilson.
Com aprovação em plenário, os dois projetos de Lei (75/2021 e 27/2021) serão encaminhados à Prefeitura, para que sejam analisado pelo chefe do executivo, prefeito Allyson Bezerra para que sejam transformados em leis ou vetados.
