punições

Câmara aprova projeto que endurece punição para abuso de autoridade

O texto já passou pelo Senado e vai à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. O texto já passou pelo Senado e vai à sanção presidencial.

Uma das principais polêmicas se deu em torno da presença de artigos que afetam policiais militares. Um exemplo é o trecho que diz que fica proibido submeter o preso ao uso de algemas ou de outros meios de restrição de movimentos nos casos em que não haja resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso.

A pena é dobrada se o preso for de menor de 18 anos ou se a presa estiver grávida.

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