Auditoria do contrato da Arena das Dunas recomenda redução de dívida do Governo

Após um ano de avaliação dos aspectos contábeis, operacionais, financeiro e patrimonial do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, a auditoria realizada pela equipe da Controladoria-Geral do Estado e solicitada (Control) pelo deputado estadual Sandro Pimentel, constatou valores devidos pela concessionária ao Executivo Estadual. O relatório completo está disponível no site da Control.

“Realizamos essa auditoria em razão do impacto econômico no Erário Público e constatamos que a empresa deixou de repassar receitas de fontes adicionais ao Estado. Nossa recomendação é que o Poder Público estadual abata esses valores no montante mensalmente repassado à concessionária”. O controlador-geral Pedro Lopes também destacou a importância de o Estado promover melhor fiscalização da execução da concessão administrativa.

A auditoria constatou que a empresa repassava ao Estado a divisão do lucro bruto em vez da receita líquida, conforme prevê o contrato. Diante dessa falta, a recomendação é de que o Executivo Estadual cobre R$ 16.316.665,96 para cobrir o prejuízo acumulado. Por outro lado, o documento também prevê pagamento de multa do Estado por atraso de pagamentos no valor de R$ 26.162.328,75.

Na concessão firmada entre as partes estabelecia contrato de pessoas jurídicas independentes, do setor privado, com remuneração descontada no repasse do Governo à concessionária. A auditoria verificou que, entre a falta desse desconto e descontos menores que o devido, desde janeiro de 2015, o Executivo Estadual possui crédito de R$ 195.405,04. Esses descontos passaram a ser feitos pela Secretaria de Planejamento desde dezembro de 2019.

Também foi verificado valor excedente no contrato dessas pessoas jurídicas. Dessa forma, o contrato foi reduzido de R$ 37,5 mil para R$ 30 mil. E, entre outras constatações desse contrato, pela ausência de contador e equipe técnica durante atuação da empresa de engenharia, entre agosto de 2018 e julho de 2019, chega-se a um crédito favorável ao Governo de R$ 78.704,85. O total de créditos dessa contratação em favor do Executivo soma R$ 357.981,47.

FINANCIAMENTO – A previsão de repasse do Governo à concessionária ao fim do contrato é de R$ 1.525.706.265,46, sendo R$ 326.686.616,38 de parcela variável (prestação de serviço, operação e manutenção) e R$ 1.199.019.649,08 de parcela fixa (disponibilização da estrutura).

Para a construção da Arena das Dunas, a concessionária assinou um contrato de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 396.571.000,00. E outro contrato de crédito junto a uma instituição financeira de R$ 79.280.000,00, totalizando R$ 475.851.000,00. Com amortização e taxas de juros, esse valor chegará a R$ 837.813.203,00.

Diante desses números, a auditoria constatou que o Governo pagará um valor excedente de R$ 361.206.446,08 e recomendou que o Ente Público não pague valor superior a R$ 837.813.203,00, montante suficiente, segundo o documento, para a concessionária quitar seu débito junto às instituições financeiras.

Verificou-se, ainda, que até outubro de 2019, a Arena das Dunas havia pago R$ 517.483.169,95 às instituições financeiras. E o Governo do Estado, até a mesma data, já havia repassado R$ 626.671.272,93 referentes à parcela fixa.

Em razão do valor excedente de R$ 109.188.102,98, a auditoria recomenda que o Executivo suspenda o pagamento até alcançar o patamar de igualdade. E a partir daí, repasse apenas o mesmo valor mensal pago pela empresa às instituições financeiras.

EQUIPARAÇÃO DOS CONTRATOS – Por último, a auditoria verificou que, enquanto o montante da dívida da concessionária junto ao BNDES e a instituição financeira é de R$ 320.330.033,05, o Governo deve à concessionária a quantia de R$ 572.348.376,15. Diferença de R$ 252.018.343,10. E segundo a análise do contrato auditado, para a equiparação entre os contratos o Governo só deve pagar à Arena mais R$ 211.141.930,07. (Fonte: PGE)