Prefeitura esclarece sobre construção irregular em equipamento público
Conforme consta em documento assinado pelo responsável, a construção já havia sido notificada sobre o embargo em vistoria realizada no dia 23 de fevereiro de 2019 pela ausência de alvará.
Foto: Reprodução
A Prefeitura de Mossoró informou, nesta quinta-feira (28), que a obra de vestiários não possuía autorização legal para ser construída na praça do bairro Dom Jaime Câmara.
Conforme consta em documento assinado pelo responsável, a construção já havia sido notificada sobre o embargo em vistoria realizada no dia 23 de fevereiro de 2019 pela ausência de alvará. “Parar a obra e comparecer à secretaria para apresentar/requerer autorização para dar continuidade”, detalha o fiscal no documento.
O Município ressalta que toda obra precisa ser precedida por um projeto, que deve especificar aspectos como acessibilidade, segurança, entre outros. Além disso, segundo o arquiteto responsável pelo projeto da praça, a construção estava danificando as estruturas do alambrado existente no local.
A Prefeitura esclarece que qualquer intervenção em equipamento público é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sendo esta a única que deve realizar mudanças, reforma ou alterações no projeto original.
