João Paulo Costa
Profissional inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional/Rio Grande do Norte.

PESSOAS EMPRESTANDO DINHEIRO SOB JUROS PARA OUTRAS PESSOAS: PODE, SIMPLES ASSIM

SEP é uma nova linha crédito para operações financeiras de empréstimo que permite legalmente que pessoas físicas emprestem dinheiro, sob juros, para outras pessoas físicas. O que antes era denominado de agiotagem (emprestar dinheiro arreda do mercado financeiro, sem regulação de órgãos oficiais), agora repercute como Sociedade de Empréstimos entre Pessoas – SEP, desta feita, regulamentada. A exigência diferenciadora se dá pela…
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VOCÊ E SEU BANCO, RELACIONAMENTO QUE MERECE ATENÇÃO

Passar por situações desconfortáveis, especialmente de relacionamento, com seu Banco não são eventos pontuais e de pouca incidência. Pelo contrário, o consumidor deve estar atento a todo custo aos possíveis abusos cometidos por tais instituições financeiras.  No ordenamento jurídico nacional diz que quem regula e protege o consumidor nessa relação é o famoso CDC – Código de Defesa do Consumidor.  "Serviço é qualquer atividade fornecida…
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Projeto de lei: abuso de autoridade

O polêmico e discutido Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, apresentado ainda no ano de 2016, onde tramitou pelas diversas Comissões do Senado (PLS 85/2017) e na Câmara dos Deputados (PL 7.596/2017), posteriormente aprovado em ambas as casas, e agora aguarda a sanção Presidencial, ficando conhecido popularmente como a referência acima citada,  pretende atualizar a Lei original de abuso de autoridade, que data o ano de 1965. O…
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COMUNIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA: 800 MIL

Conforme informações divulgadas há duas semanas constantes no banco de monitoramento de prisões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), partimos para a marca de 800 mil presos, somando o quantitativo de indivíduos condenados e os que ainda aguardam seu julgamento. Demonstra ainda o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (INFOPEN), que o encarceramento obteve um aumento considerável em contrapartida ao número de vagas…
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