João Paulo Costa
Profissional inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional/Rio Grande do Norte.

PESSOAS EMPRESTANDO DINHEIRO SOB JUROS PARA OUTRAS PESSOAS: PODE, SIMPLES ASSIM

SEP é uma nova linha crédito para operações financeiras de empréstimo que permite legalmente que pessoas físicas emprestem dinheiro, sob juros, para outras pessoas físicas. O que antes era denominado de agiotagem (emprestar dinheiro arreda do mercado financeiro, sem regulação de órgãos oficiais), agora repercute como Sociedade de Empréstimos entre Pessoas – SEP, desta feita, regulamentada. A exigência diferenciadora se dá pela…
Leia mais...

VOCÊ E SEU BANCO, RELACIONAMENTO QUE MERECE ATENÇÃO

Passar por situações desconfortáveis, especialmente de relacionamento, com seu Banco não são eventos pontuais e de pouca incidência. Pelo contrário, o consumidor deve estar atento a todo custo aos possíveis abusos cometidos por tais instituições financeiras.  No ordenamento jurídico nacional diz que quem regula e protege o consumidor nessa relação é o famoso CDC – Código de Defesa do Consumidor.  "Serviço é qualquer atividade fornecida…
Leia mais...

Projeto de lei: abuso de autoridade

O polêmico e discutido Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, apresentado ainda no ano de 2016, onde tramitou pelas diversas Comissões do Senado (PLS 85/2017) e na Câmara dos Deputados (PL 7.596/2017), posteriormente aprovado em ambas as casas, e agora aguarda a sanção Presidencial, ficando conhecido popularmente como a referência acima citada,  pretende atualizar a Lei original de abuso de autoridade, que data o ano de 1965. O…
Leia mais...

COMUNIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA: 800 MIL

Conforme informações divulgadas há duas semanas constantes no banco de monitoramento de prisões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), partimos para a marca de 800 mil presos, somando o quantitativo de indivíduos condenados e os que ainda aguardam seu julgamento. Demonstra ainda o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (INFOPEN), que o encarceramento obteve um aumento considerável em contrapartida ao número de vagas…
Leia mais...
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support